| Projeto: |
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PL 353 03/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-353/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0353-2020 |
| Promovente: |
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Janaína Lima |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS PROCEDIMENTOS PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ANALISE / APRESENTACAO / ATENDIMENTO PUBLICO / ATIVIDADE ECONOMICA / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO / CONTROLE SOCIAL / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRITERIOS / DECISAO / DECRETO 59.473/2020 / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIREITO A INFORMACAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INFORMACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTERNET / PANDEMIA / PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP / PRAZO / PRESENCA / PROCEDIMENTO / PROPOSTA / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / PUBLICACAO / PUBLICIDADE / REABERTURA / REPRESENTANTE / RETOMADA / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / REVISAO / SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0445-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 04/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 04/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 24/07/2020 | | ADM | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |